A participação societária nas decisões relativas às políticas públicas tem-se ampliado no contexto brasileiro com a criação de instituições participativas sob vários desenhos institucionais. Partindo da perspectiva de aprofundamento democrático no campo da democracia participativa e deliberativa, o artigo teórico-empírico aborda as instituições participativas e seu potencial de inclusão política, caracterizando especificamente as Conferências de Políticas Públicas. Em um estudo de caso, focalizam-se as Conferências de Políticas para as Mulheres realizadas em Belo Horizonte de 2004 a 2010 analisadas sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. O trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa desenvolvida em 2012, empregando levantamentos documentais e entrevistas semi-estruturadas com as Conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, instância co-responsável pelas Conferências. Na perspectiva das Conselheiras, as Conferências têm favorecido a inclusão política, embora considerem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.

Author Name: Flávia de Paula Duque Brasil, Girlene Galgani Reis

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Keywords: participação social, políticas públicas, gênero, democracia, administração regional, estudo de caso.

ISSN: 0034-9240

EISSN: 2357-8017

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